Gestão Escolar disponibiliza legislações e normas da Educação Básica
A Superintendência de Gestão Escolar, por meio da coordenadoria de Legislação e Normas, disponibiliza no site da Seduc, dentro do link “Normas e Legislações”, todas as legislações vigentes, pertinentes a Educação Básica para consulta dos Cefapros, Assessorias Pedagógicas, escolas e público em geral. O objetivo dar subsídios as tomadas de decisões com o devido amparo legal. O material estará disponível permanentemente e será atualizado sempre que houver alterações legislativas.
Acesse todas as legislações em:
www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=468
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